ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM DIREITO À SAÚDE,  DEMANDAS CONTRA PLANOS DE SAÚDE E SUS

 

 

 

Dr. Sergio Marcon, advogado, inscrito na OAB/PR nº 33.056, com mais de 20 anos de experiência e especializado na área de Direito à Saúde e demandas contra planos de saúde.

Principais Serviços Oferecidos
 

  • Atuação na DEFESA DOS DIREITOS DOS CLIENTES DE PLANOS DE SAÚDE E USUÁRIOS DO SUS.

  • Ações judiciais e liminares contra negativas indevidas de planos de saúde.

  • Revisão de contratos de planos de saúde.

  • Anulação judicial de cancelamentos indevidos dos planos de saúde.

  • Revisão de valores de mensalidades.

  • Atender com excelência as dúvidas dos clientes de planos de saúde, mediante consultoria jurídica especializada no assunto.

  • Demais assuntos envolvendo planos de saúde e Direito à Saúde.

Demais informações úteis aos consumidores de planos de saúde


Diante das negativas de autorizações de serviços proferidas pelos planos de saúde, é direito do consumidor solicitar revisões de negativas com profissional especializado no assunto, inclusive perante o Poder Judiciário, se necessário.

Por tratar-se o plano de saúde de um contrato de adesão, como regra, não pode haver recusa de liberação de serviços inerente à natureza do contrato, conforme determina a lei.

No entanto, infelizmente, há muitos abusos praticados por alguns planos de saúde e muitos consumidores desconhecem os seus direitos.

Por outro lado, é pertinente relembrar que a legislação estabelece que todos os tratamentos necessários para doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, devem ser cobertos pelos planos de saúde. 

E, não menos importante, cabe destacar que o consumidor tem direito, inclusive, a muitos medicamentos de uso domiciliar, principalmente aqueles utilizados para tratamentos contra o câncer.

Dessa forma, diante de uma negativa indevida, o consumidor poderá, por intermédio de advogado especializado, obter, judicialmente, uma liminar judicial e a consequente liberação imediata do procedimento solicitado pelo seu médico assistente, se for o caso.

Nesse sentido, é direito do consumidor procurar um advogado especializado em planos de saúde para fazer prevalecer os seus direitos na qualidade de consumidor.

Cabe ainda destacar que o Poder Judiciário, em muitas situações, não tem admitido a interferência dos planos de saúde nas solicitações médicas, considerando que o médico tem autonomia e liberdade para escolher o melhor tratamento para os seus pacientes.

Com efeito, é direito do consumidor receber atendimento adequado e de excelência dos planos de saúde e dos prestadores de serviços a eles vinculados.

Nos orgulhamos de destacar que vários pedidos de clientes de planos de saúde foram atendidos, com sucesso, por meio do nosso escritório, ao longo desses 20 anos de atividade na área de planos de saúde e Direito à Saúde.

Pagamentos indevidos de tratamentos médicos também podem ser objeto de reembolso por intermédio do Poder Judiciário, quando a responsabilidade pelo tratamento respectivo deveria ser do plano de saúde e não do consumidor.

Nossa MISSÃO é atender o cliente com Excelência e Satisfação!